1.1 USO PERMITIDOS DA PLATAFORMA 

 1.2 Você deve usar a Plataforma de forma responsável, prudente e cuidadosa, exclusivamente para os fins a que se destina. Não é permitido utilizar a Plataforma de maneira que possa causar dano à mesma ou prejudicar sua disponibilidade e acessibilidade, de forma ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial, nem para atividades ou propósitos que impliquem (i) violação de direitos da PROMOPOST ou de terceiros; (ii) ações que contrariam a ordem pública, incluindo comportamentos ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes; (iii) promoção de ódio, violência ou intolerância racial, política ou religiosa; (iv) qualquer outro ato que possa causar prejuízo à PROMOPOST, aos usuários da Plataforma, às Promotoras ou a terceiros relacionados.   

1.3 Além disso, você compromete-se a não usar a Plataforma, nem conceder permissão a terceiros, para:  

  

1. a) Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou realizar engenharia reversa de qualquer parte e conteúdo da Plataforma;

  

1. b) Remover notificações ou referências a direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma ou em qualquer material disponível;

  

1. c) Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código prejudicial, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa que possa danificar o computador de outra pessoa ou comprometer medidas de segurança;

  

1. d) Disponibilizar ou disseminar informações, conteúdos ou qualquer material não solicitado ou não autorizado, como “SPAM” ou conteúdo de terceiros para o qual não tenha direitos, como conteúdo protegido por direitos autorais ou contendo dados pessoais de terceiros;

  

1. e) Reformatar ou reproduzir qualquer parte da Plataforma;

  

1. f) Criar contas de acesso por meios automatizados ou com informações falsas ou fraudulentas; ou

  

1. g) Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários da Plataforma em conexão com atividades proibidas descritas neste item, ou realizar atividades sistemáticas ou automatizadas de coleta de dados (como “scraping”, mineração de dados, extração de dados e “data harvesting”) sem o expresso consentimento escrito da PROMOPOST.

  

1.4. A PROMOPOST poderá tomar medidas judiciais e utilizar todos os recursos técnicos necessários para prevenir a violação dos itens acima.  

  

1.5. A PROMOPOST tem a autoridade para suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o acesso à Plataforma, de um ou mais usuários, sem aviso prévio, nas seguintes situações:  

  

1. a) Em caso de violação da legislação vigente ou dos Termos de Uso;

  

1. b) Por necessidade de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;

  

1. c) Para garantir a segurança, especialmente em relação a canais de comunicação, equipamentos ou informações;

  

1. d) Se houver suspeitas de utilização fraudulenta ou abusiva, incluindo o uso de robôs, “spiders”, “crawlers”, “scrapers” ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma ou extrair informações de outros usuários;

  

1. e) Para gerenciamento, manutenção, reparos, modificações ou atualizações dos equipamentos, sistemas ou funcionalidades da Plataforma; ou

  

1. f) Em outras circunstâncias justificadas, especialmente no caso de não cumprimento das obrigações conforme estes Termos de Uso.

  

1.6. A PROMOPOST reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Plataforma, total ou parcialmente, de forma permanente ou temporária, a seu exclusivo critério, sem notificação prévia. Neste caso, você não terá direito a reembolso, estorno ou indenização, com a PROMOPOST apenas se comprometendo a cumprir as obrigações assumidas antes da modificação, suspensão ou descontinuação.  

  

1.7. Ao encerrar definitivamente a Plataforma, a conta e suas informações serão excluídas. Essa exclusão não impedirá a observância das disposições legais vigentes, especialmente em relação à manutenção de registros de acesso à Plataforma por um período mínimo de 6 (seis) meses.  

  

 

2. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

  

2.1. Ao pressionar o botão de aceite, você declara que leu, compreendeu e aceitou os Termos de Uso em sua totalidade, de forma expressa, livre e informada. A aceitação destes Termos de Uso é essencial para o uso dos Serviços.  

  

2.2. Ao acessar e usar a Plataforma, você reconhece e concorda com estes Termos de Uso, conforme a versão publicada na data de acesso e uso. Se não concordar com qualquer norma destes Termos de Uso, você não deve utilizar ou acessar a Plataforma.  

  

2.3. Além disso, se você se registrar na Plataforma, reconhece que suas informações públicas poderão ser acessadas por sites e aplicativos móveis de mídias sociais, e suas informações pessoais não públicas poderão ser coletadas pela PROMOPOST para os fins estabelecidos nestes Termos de Uso. Para mais informações sobre coleta e tratamento de dados, consulte o Capítulo 7 sobre privacidade de dados.  

  

3. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

  

3.1. A PROMOPOST reserva-se o direito de alterar, modificar, atualizar ou remover, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeito imediato, estes Termos de Uso.  

  

3.2. Caso haja alterações, a PROMOPOST publicará as modificações nesta página e indicará a data da última atualização dos Termos de Uso na parte inferior da página. A continuidade no uso da Plataforma após tais alterações implica na aceitação da nova versão dos Termos de Uso. Caso não concorde em seguir os Termos de Uso ou quaisquer futuras alterações, você não deve continuar a usar a Plataforma.  

  

3.3. Qualquer comunicação da PROMOPOST será feita pela Plataforma ou pelo e-mail registrado por você. As comunicações na Plataforma serão consideradas recebidas na data de postagem, enquanto as enviadas por e-mail serão consideradas recebidas no mesmo dia do envio.  

  

3.4. Você deve revisar periodicamente estes Termos de Uso para verificar eventuais atualizações ou alterações.  

  

 

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  

4.1. Informações, incluindo dados pessoais, serão coletadas quando você acessar ou interagir voluntariamente com a Plataforma, como no momento do cadastro, e serão armazenadas pelo período mínimo exigido por lei.  

  

4.2. A coleta, tratamento, processamento e armazenamento dos seus dados será realizada de acordo com os padrões e procedimentos de segurança da legislação brasileira vigente.  

  

4.2.1. Dados fornecidos por você:  

  

1. a) Nome, e-mail ou número de CPF e senha;

  

1. b) Classificações e opiniões sobre o Serviço ou Plataforma;

  

1. c) Contato realizado com a PROMOPOST;

  

1. d) Definições de preferências e configurações em sua Conta;

  

1. e) Outros dados fornecidos em pesquisas realizadas pela plataforma que você concordar em participar.

  

4.2.2. Dados coletados automaticamente:  

  

1. a) Dados de uso: coletamos informações sobre como você utiliza o Serviço ou a Plataforma, suas interações detalhadas e o dispositivo usado para acessar. Esses dados incluem:

  

(i) suas atividades na Plataforma, como cliques e inscrições em promoções;  

  

(ii) IDs ou identificadores únicos de dispositivos, características de dispositivos e software, informações de conexão, estatísticas de visualização de página, URLs de origem, endereço IP (indicando sua localização geográfica geral), navegador e logs de servidores;  

  

(iii) Informações coletadas por cookies, web beacons e outras tecnologias, incluindo dados de anúncios.  

  

4.2.3. Dados divulgados por terceiros sobre você:  

  

1. a) Além dos dados fornecidos, podemos complementar com informações de outras fontes, como fornecedores de dados online e offline, Promotoras ou terceiros relacionados à promoção e/ou empresas de mídias sociais nas quais você tenha conta. Essas informações podem incluir dados pessoais, demográficos, interesses, comportamento e navegação na internet, arquivos de registro e relatórios de diagnóstico.

  

4.2.4. Uso dos dados:  

  

1. a) Os dados coletados serão usados para:

  

(i) Aplicar estes Termos de Uso;  

  

(ii) Facilitar o acesso e prestação do Serviço, como oferecer novas promoções baseadas em suas preferências;  

  

(iii) Responder a dúvidas e solicitações dos usuários da Plataforma;  

  

(iv) Cumprir ordens legais ou judiciais;  

  

(v) Constituir, defender ou exercer direitos em âmbito judicial ou administrativo;  

  

(vi) Garantir a segurança dos usuários da Plataforma;  

  

(vii) Elaborar estatísticas gerais para identificar o perfil dos usuários e planejar comercialmente e de marketing da própria PROMOPOST, sem identificação pessoal;  

  

(viii) Desenvolver novos produtos e serviços ou melhorar e personalizar a Plataforma e o Serviço;  

  

(ix) Executar algoritmos de recomendação para sugerir serviços e/ou produtos de interesse;  

  

(x) Realizar atividades de profiling ou similares para prevenção de fraudes que possam interessar aos Participantes;  

  

(xi) Enviar mensagens publicitárias, quando permitidas por você; e  

  

(xii) Contato por e-mail ou outros meios de comunicação disponíveis.  

  

1. b) Apesar das medidas de segurança implementadas, nenhuma transmissão de dados pela internet pode ser considerada completamente segura devido à natureza da rede.

  

4.2.5. Legitimidade do tratamento:  

1. a) A base legal para o tratamento dos seus dados é a execução dos Termos de Uso, o cumprimento de obrigações legais e a execução de medidas para sua segurança e proteção. Em alguns casos, a base legal também poderá ser o seu consentimento ou interesses legítimos da PROMOPOST para suas atividades comerciais e publicidade. 

  

 

4.2.6. Compartilhamento dos dados:  

1. a) A PROMOPOST poderá compartilhar seus dados com:

  

(i) Empresas do grupo PROMOPOST ou seus parceiros de negócios;  

  

(ii) Autoridades competentes, quando necessário para cumprir obrigações legais;  

  

(iii) Prestadores de serviços externos para operações de manutenção e suporte da Plataforma;  

  

(iv) Empresas de publicidade e marketing, mediante autorização sua e para fins promocionais.  

  

4.2.7. Retenção dos dados:  

1. a) Seus dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, conforme a legislação vigente, e poderão ser armazenados por um período adicional, se necessário para atender a exigências legais ou para eventual defesa em processos administrativos e judiciais.

  

4.2.8. Seus direitos:  

1. a) Você tem o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais, conforme aplicável pela legislação vigente. Para isso, entre em contato com a PROMOPOST através dos canais disponíveis.

  

4.2.9. Contato:  

1. a) Em caso de dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre a forma como seus dados são tratados, você pode entrar em contato com a PROMOPOST através dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma.

    

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

  

5.1. A PROMOPOST não garante que a Plataforma estará disponível a todo momento ou sem interrupções, falhas ou erros. A Plataforma e os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. A PROMOPOST se exime de qualquer responsabilidade por eventuais problemas técnicos ou indisponibilidade temporária da Plataforma.  

  

5.2. Nenhuma falha ou atraso da PROMOPOST em exigir o cumprimento de qualquer obrigação ou de exercer qualquer direito previsto nestes Termos de Uso será considerado uma renúncia ou limitação do direito de exigir o cumprimento ou exercer o direito em questão.  

  

5.3. Se qualquer cláusula destes Termos de Uso for considerada inválida ou inaplicável, tal invalidade ou inaplicabilidade não afetará a validade das demais cláusulas.  

  

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

  

6.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais competentes da cidade de Barueri, Estado de São Paulo, Brasil.  

  

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

(Os itens referentes à Política de Privacidade estão detalhados no Capítulo 4).  

  

8. ENTENDIMENTO DOS TERMOS

  

8.1. Estes Termos de Uso, juntamente com qualquer outra política ou aviso publicado na Plataforma, constituem o acordo completo entre você e a PROMOPOST sobre o uso da Plataforma e dos Serviços.  

   

9. ACEITAÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE

  

9.1. Você concorda em indenizar e isentar a PROMOPOST, suas afiliadas e seus respectivos diretores, funcionários e agentes de qualquer responsabilidade, perda, dano ou custo (incluindo honorários advocatícios) resultantes de qualquer violação destes Termos de Uso ou de qualquer alegação de que você tenha violado direitos de terceiros.  

   

10. MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

  

10.1. A PROMOPOST reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a Plataforma e/ou os Serviços, sem aviso prévio. Você concorda que a PROMOPOST não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação da Plataforma ou dos Serviços.  

  

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  

11.1. A PROMOPOST não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, consequenciais ou incidentais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma ou dos Serviços, mesmo que a PROMOPOST tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.  

   

12. VIGÊNCIA

  

12.1. Estes Termos de Uso entram em vigor na data de aceitação e continuarão em vigor até que sejam modificados ou substituídos. A PROMOPOST reserva-se o direito de rescindir estes Termos de Uso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.